Encontro Secovi/PQE : Contratos de Compra e Venda e o Código de Defesa do Consumidor
4 maio 2011 · 1 min de leitura
Com o objetivo de orientar os participantes nas questões atuais da legislação e debater as práticas controvertidas que envolvem a comercialização de imóveis, apresentando a base teórica aliada à prática das empresas imobiliárias e dos tribunais. O Secovi está provomendo o evento Contratos de Compra e Venda e o Código de Defesa do Consumidor, dia 5/5 (quinta-feira), às 9h30 (credenciamento) e das 10 às 12 horas (evento).
Público alvo: Empresários, advogados, bacharéis do direito e demais profissionais do mercado.
Programação
James Alberto Siano – Desembargador, Juiz Substituto de 2º Grau, atuando junto a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Est. SP; especialista de Direito do Consumidor pela Universidade de SP – USP/SP; Mestre em Direitos difusos e coletivo e relações de consumo, pela PUC/SP; Pós-graduado em Direito do Consumidor Europeu, pela Universidade de Coimbra-Portugual.
Coordenador: Jaques Bushatsky – Diretor de Legislação da Vice-Presidência de Gestão Patrimonial e Locações, Presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE e Membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP
TEMÁRIO:
-Ônus da prova e funcionamento efetivo dessa obrigação: o que a empresa precisa provar?
-Quanto a empresa deve desenvolver em caso de rescisão do contrato?
-Cobrança, pela fornecedora, de valor relativo à ocupação do imóvel pelo comprador, quando ocorra a rescisão;
-As tentativas de acordo em juízo (inclusive no setor de conciliação) têm tido bons resultados?
Inscrições e Informações
Local: Sede do Secovi-SP – R. Dr. Bacelar, 1043 – SP – Plenário 2º andar
