Quem procura comprar um imóvel costuma ouvir uma certa palavra no momento de receber a chave: Habite-se.
Mas afinal, o que seria o Habite-se?
Concedido pela Prefeitura local, o Habite-se é um documento emitido para prédios, casas térreas e sobrados recém-construídos ou que passam por reformas, atestando que estão prontos para receber seus ocupantes. A certidão autoriza que o local possa ser habitado.
Importância
O Habite-se é uma exigência que garante a segurança dos futuros moradores do imóvel. Para uma unidade pronta, o documento é uma condição indispensável para a concessão de financiamento SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e para averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Sem o certificado, a construção não tem reconhecimento jurídico, sendo impossível ao proprietário exercer seus direitos de forma plena.
Fonte: Guia Qual
