Agora em 2012, em 3 de janeiro, foi sancionada lei nº 12.587 pela Presidente Dilma Rousseff, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. As cidades com mais de 20 mil habitantes, portanto todas do Grande ABC, terão que criar planos de mobilidade em até 3 anos.
Com certeza essa lei obriga as prefeituras a readequarem seus planos para aplicação nesse grave problema social, sob pena, se não cumprirem a lei e seus prazos, de não receberem repasses federais para as áreas de mobilidade urbana. Lei importantíssima, que estava há 17 anos no Congresso, tramitando.
Alguns Planos Diretores, aprovados nas cidades, limitaram os coeficientes de construção, encarecendo o custo da casa própria para o comprador final, alegando, entre outros, os problemas de mobilidade urbana. A contínua demanda por habitação não pode ser cerceada por causa dos carros. Habitação é necessidade básica, como a saúde e a educação. Carro é importante, mas transportes públicos de qualidade é mais. Da mesma forma não seria lógico amaldiçoar as empresas automobilísticas por produzir tanto veículo.
A abertura de novas avenidas em regiões pouco adensadas é salutar, pois chama novas verticalizações bem planejadas, aumentando a sua oferta. A revisão dessas melhorias e sua aplicação exigem um transporte público melhor e mais amplo. Recursos em vias, pontes e transportes públicos, ônibus, trens e metrô, são benéficos.
O que não é correto é penalizar o crescimento das cidades por causa do trânsito. Solução é transporte público de boa qualidade, em quantidade razoável. Readequar as vias carroçáveis, com mãos corretas, trazer linhas de metrô urgentes, melhorar os serviços de ônibus, construir novas vias e pontes, semáforos sincronizados, incentivar prédios de garagens, incentivar o uso de bicicletas, rodízios, pedágios etc etc, são medidas corretas se bem planejadas.
Enfim, criar cidades modernas não é apenas reduzir a quantidade de habitações, mas planejá-las. O povo precisa delas para criar suas famílias dignamente.
*MILTON BIGUCCI, presidente da construtora MBigucci, presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC, Membro do Conselho Consultivo Nato do Secovi-SP, autor dos livros “Caminhos para o Desenvolvimento”, “Somos Todos Responsáveis – Crônicas de um Brasil Carente” e “Construindo uma Sociedade mais Justa”, e membro da Academia de Letras da Grande São Paulo, cadeira nº 5, cujo patrono é Lima Barreto.
